Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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Listagem de Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 744010 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2002, Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE), Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para os

#Questão 744011 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2002, Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE), Analista Judiciário

A Constituição Federal, ao disciplinar o direito de propriedade, estabelece que

#Questão 744012 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2002, Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE), Analista Judiciário

Como instrumento de proteção do direito líquido e certo de locomoção, a Constituição Federal prevê o

#Questão 744019 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2002, Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE), Analista Judiciário

A criação de partidos políticos é livre, sendo-lhes assegurado o direito de

#Questão 744026 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2002, Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª), Analista Judiciário

No Brasil, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,

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