Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. A imposição de que as emissoras de rádio e de televisão respeitem, em sua programação, os valores éticos e sociais da família é admitida constitucionalmente como limitação legítima à liberdade de expressão.

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. É constitucionalmente admitido que o Estado condicione a redução da classificação etária de determinado filme ao corte de determinadas cenas que hajam sido reputadas como ofensivas para menores.

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue os itens de 71 a 75. A prestação alternativa ao serviço essencialmente militar é assegurada àqueles que a prefiram por convicção política ou religiosa tanto em tempo de paz quanto em guerra.

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue os itens de 71 a 75. Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares.

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue os itens de 71 a 75. A proteção conferida à liberdade religiosa alcança rituais de cura espiritual quando esses não conflitarem com a ordem e a saúde públicas