Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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Listagem de Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 277209 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2002, BACEN, Analista (Prova 1

A respeito do sigilo bancário é correto afirmar:

#Questão 277393 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2002, TRT 6ª, Analista Judiciário

Julgue os itens abaixo.

A reprodução de conversa mantida pelas partes e gravada por uma delas é admitida como prova lícita em processo judicial.

#Questão 277543 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O erro judiciário não é indenizável pelo Estado em razão da plenitude de defesa e do sigilo das votações garantidas na instituição do júri.

#Questão 277609 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Devido ao aumento excessivo de seqüestros, a tortura passou a ser permitida na solução desses crimes, em delegacias federais especializadas.

#Questão 277641 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando o sigilo e a segurança nos serviços de comunicação, julgue os itens seguintes à luz das garantias individuais previstas na Constituição da República.

Todos têm direito a intimidade e a vida privada, sendo, em qualquer hipótese, inviolável o sigilo das comunicações de dados.

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