Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 740271 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC), Técnico Administrativo

#Questão 740372 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA), Assistente de Trânsito

A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Constituição Federal, desde que

A) pacífica, sem armas e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, não dependendo de autorização.

B) pacífica e sem armas, mediante autorização prévia da autoridade competente.

C) para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, sendo ademais vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

D) haja lei municipal que autorize a realização de reuniões no local escolhido.

E) pacífica, sem armas e realizada durante o dia, mediante autorização judicial.

#Questão 740373 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Técnico de Fiscalização Agropecuário

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5o, estabelece direitos e garantias fundamentais aos cidadãos residentes no Brasil. Um destes direitos é a

A) livre associação profissional ou sindical desde que o Estado autorize e monitore as atividades.

B) liberdade de crença ou religião e livre exercício de cultos permitidos pelas autoridades competentes.

C) indenização por dano material ou moral no caso da vida privada, da honra ou da imagem serem atingidas.

D) livre manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

E) capacidade para propor ação popular destinada a denunciar abusos de poder ou conduta do poder judiciário.

#Questão 740390 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Geriátrico

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

A) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente.

B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

C) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo por decisão judicial.

D) É livre a manifestação do pensamento, permitido, excepcionalmente, o anonimato.

E) É livre a expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença.

#Questão 740272 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC), Técnico Administrativo

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