Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 740237 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 740311 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

É crime inafiançável, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

A) Transportar arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal.

B) Ter em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal.

C) Tentar constranger alguém, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal.

D) Constranger alguém, mediante violência com o emprego de arma, e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa.

E) Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade, com a utilização de elementos referentes à raça, cor ou etnia.

#Questão 740312 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se

A) fundadas razões, formalmente justificadas a posteriori, indicarem a ocorrência de crime permanente.

B) houver determinação judicial de prisão do morador.

C) passadas as 18 horas, o crepúsculo ainda não tiver acontecido, em virtude do horário de verão.

D) o morador não reivindicar verbalmente a inviolabilidade do domicílio ou estiver em um quarto de hotel.

E) a intuição da autoridade policial apontar para possível ocorrência de tráfico de drogas no interior da residência, o que configura flagrante delito.

#Questão 740313 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

O racismo e os crimes hediondos constituem, segundo a Constituição (CRFB),

A) ambos crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

B) crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, o primeiro, e crimes inafiançáveis e imprescritíveis, os segundos.

C) ambos crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

D) crime inafiançável e imprescritível, o primeiro, e crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, os segundos.

E) ambos crimes inafiançáveis, mas prescritíveis, pois o ordenamento constitucional não admite a ideia de imprescritibilidade.

#Questão 740314 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

A Constituição (CRFB) admite como possível a pena de

A) interdição de direitos, ainda que de caráter perpétuo.

B) prestação social alternativa, na modalidade de trabalho forçado.

C) morte em caso de guerra declarada.

D) banimento, considerada suspensão ou interdição de direitos.

E) privação da liberdade, independentemente de assegurar-se ao preso o respeito à sua integridade física e moral.

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