Questões sobre Direitos da Nacionalidade

#Questão 991670 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, SECONT-ES, Administração

#Questão 991722 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2022, SEFAZ-ES, Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã

A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no País, recebeu do Poder Executivo federal concessão do serviço de radiodifusão sonora.
Os controladores da sociedade empresária debateram a respeito do melhor modelo a ser atribuído à gestão das atividades e ao estabelecimento do conteúdo da programação. Para tanto, consultaram um advogado a respeito da existência de alguma restrição quanto à nacionalidade da pessoa que será responsável por essas atividades, já que a sociedade empresária XX também contava com acionistas estrangeiros, que possuíam vinte por cento do capital votante.
O advogado respondeu, corretamente, que o referido responsável

A) deve ser obrigatoriamente brasileiro nato.

B) deve ser obrigatoriamente brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.

C) deve ser brasileiro nato ou mesmo estrangeiro, desde que o requerimento da naturalização já tenha sido apresentado.

D) pode ser estrangeiro, no caso da gestão, mas brasileiro em relação ao estabelecimento do conteúdo da programação.

E) pode ser brasileiro ou estrangeiro, desde que, neste último caso, resida há pelo menos cinco anos no território nacional.

#Questão 991761 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Quadrix, 2022, CRT-04, Assistente Jurídico

#Questão 991792 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Klaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns anos, deseja se naturalizar brasileiro com a finalidade de se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas, esse cargo por Klaus almejado

A) poderá ser por ele exercido, desde que adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, exigidas apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

B) é privativo de brasileiro nato, não sendo possível, portanto, para ele, exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ainda que ele se naturalize brasileiro.

C) poderá ser por ele exercido, desde que adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, e esteja residindo no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

D) é privativo de brasileiro nato, sendo possível exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, apenas se tiver perdido sua nacionalidade originária por sentença judicial transitada em julgado.

E) poderá ser por ele exercido, em razão de não existir distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

#Questão 991861 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Márcia, filha de brasileiro e mãe americana, nasceu na Argentina enquanto seu pai atuava como embaixador representando o Brasil. Sendo assim, pela Constituição Brasileira, Márcia é considerada:

A) brasileira nata.

B) americana nata.

C) brasileira naturalizada.

D) americana naturalizada.

E) estrangeira.

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