Questões sobre Direitos da Nacionalidade

#Questão 993266 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Edital nº 03

Segundo disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o tema da Nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A) São brasileiros natos os nascidos no exterior, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira com tal competência.

B) São brasileiros natos aqueles nascidos no Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros. É importante ressaltar que a regra não se aplica em caso de estarem os pais a serviço de seu país de origem.

C) São brasileiros natos aqueles nascidos no exterior, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, sendo necessário que pelo menos um dos pais esteja a serviço do Brasil.

D) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil.

E) São brasileiros natos os estrangeiros que residem no país há mais de quinze anos sem interrupção. Somado a isso, é necessário, também, que o estrangeiro não ostente condenação criminal. Nesses casos, a nacionalidade brasileira deve ser requerida pelo estrangeiro.

#Questão 989397 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Auxiliar de Administração

Elenice, brasileira, foi aprovada em seleção para doutorado em Direito Econômico em conhecida universidade italiana. Após o período do curso, tendo obtido aprovação, com louvor, recebe convite para prestar serviços, como assistente de professor, em curso de Direito situado na mesma região. Perfeitamente adaptada ao país, contrai casamento com cidadão italiano e vem a ter um filho de nome Leo. Pretende que ele tenha nacionalidade brasileira. Nos termos da Constituição Federal, para ser considerado brasileiro nato deverá a genitora de Leo:

A) Levar a registro na repartição brasileira competente o nascimento do seu filho.

B) Levar a certidão de nascimento para tradução juramentada e registrá-la no Brasil.

C) Aguardar o filho completar a idade de vinte e um anos para a opção de nacionalidade.

D) Requerer ao Embaixador estrangeiro no país de nascimento o reconhecimento da nacionalidade.

#Questão 989419 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico – Administrador

Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há trinta anos ininterruptos e não possui condenação penal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A) Ramirez, na condição de estrangeiro, é titular de um direito fundamental específico que não se aplica a brasileiros.

B) Ramirez adquiriu a nacionalidade brasileira derivada para todos os fins legais, independentemente de pedido, após completar quinze anos ininterruptos de residência no país.

C) Caso venha a adquirir a nacionalidade brasileira, Ramirez poderá perdê-la caso, sem licença do Presidente da República, aceite comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro.

D) Após sua naturalização especial, Ramirez poderá vir a perder a nacionalidade brasileira somente se, por sentença judicial, tiver cancelada sua naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

#Questão 989586 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCM, 2022, FAMES, Assistente em Administração

Paulo nasceu em Verona, na Itália, em 2008. Ele é filho de Margarida e Sérgio, ambos brasileiros natos e residentes na referida cidade italiana. Quando de seu nascimento, seus pais realizaram apenas o registro civil perante a autoridade italiana. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que (,)

A) em nenhuma hipótese, Paulo poderá ser considerado brasileiro nato.

B) se vier a residir em território brasileiro, Paulo poderá se naturalizar brasileiro.

C) Paulo é considerado brasileiro nato, independentemente de residir em território brasileiro.

D) Paulo somente será considerado brasileiro naturalizado, se tiver autorização do Poder Judiciário italiano.

E) Paulo será considerado brasileiro nato, se vier residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

#Questão 989666 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Advogado

Analise as assertivas e responda.
I – Presidente da Câmara dos Deputados. II – Presidente do Senado. III – Militar das forças armadas. IV – Carreira diplomática.
Embora a Constituição Federal estabeleça que não poderá haver distinção entre brasileiro nato e naturalizado, existe ressalvas, expressas pela própria Constituição Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar serem cargos privativos de brasileiros natos, das assertivas acima, as indicadas pela alternativa.

A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) II, III e IV.

E) I, II, III e IV.

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