Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

Solicitada a autorização para decretação de estado de sítio durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, de imediato, deverá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, a fim de apreciar o ato.

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.

Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possuem status de ministros de Estado.

A violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos, exposto a muitas formas de violência, crimes, assaltos, lesões e inúmeras outras violações. Na maioria das vezes, essas práticas têm levado, prematuramente, milhares de vidas humanas, atingindo patamares inaceitáveis.

A segurança pública, embora seja um dever do Estado e um direito do cidadão, é responsabilidade de todos.

Com base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes.

Na vigência do estado de guerra, são órgãos da justiça militar, junto com as forças em operação, os conselhos superiores de justiça militar, os conselhos de justiça militar e os juízes-auditores.

O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vista sociológico um confisco ou uma usurpação de soberania como quadro de valores ou de legitimidade. O berço de sua teorização foi, porém, a liberdade, a tese dos direitos humanos.

A Constituição brasileira de 1988 não permite alteração do texto constitucional diante do estado de sítio.