Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 744199 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª), Analista Judiciário

Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal.

Na hipótese de o Brasil passar por comoção grave de repercussão em todo o território nacional ou de haver declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 267403 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida:

A) o estado de defesa, da mesma forma que o estado de sítio, só poderá ser decretado, pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional;

B) constituem pressupostos para a decretação do estado de sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e a declaração do estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;

C) o tempo de duração do estado de defesa e do estado de sítio não poderá ser superior a 30 (trinta) dias improrrogáveis;

D) os atos praticados pelo executor da medida, durante o estado de defesa, não estão sujeitos, de vez que resultantes da instauração de um sistema de legalidade extraordinária, a controle judicial;

E) a decretação de estado de sítio implica a suspensão de funcionamento do Congresso Nacional.

#Questão 276809 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

De acordo com a Constituição, NÃO está incumbido de atividades relacionadas com a segurança pública o seguinte órgão:

A)

Polícia Ferroviária Federal;

B)

Polícia Rodoviária Federal;

C)

Corpos de Bombeiros Militares;

D)

Polícias Militares;

E)

Polícia Marítima Federal.

#Questão 276807 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Analise as afirmativas a seguir enumeradas:

I. O policiamento das fronteiras é da competência da Polícia Federal.

II. Somente os municípios com mais de cinqüenta mil habitantes podem constituir sua Guarda Municipal para proteção ao patrimônio público.

III. A polícia judiciária no âmbito estadual será exercida pela Polícia Civil.

São verdadeiras somente as afirmativas:

A)

I e II;

B)

I e III;

C)

II e III;

D)

I, II e III;

E)

nenhuma.

#Questão 276823 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

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