Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 563209 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, ESAF, 2006, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 647121 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Em relação à segurança pública e à sua organização, assinale a opção incorreta.

A) A eventual atribuição da função de radiopatrulha aérea à polícia militar é constitucional, embora a polícia aeroportuária seja de competência privativa da União, pois o âmbito de atuação desta não se confunde com o policiamento ostensivo do espaço aéreo.

B) Como os princípios da unidade e da indivisibilidade não regem a polícia civil e a militar, seria constitucional a inclusão de uma coordenadoria-geral de perícias entre os órgãos de segurança pública dos estados.

C) Os estados-membros devem obediência às regras de iniciativa legislativa reservada, fixadas na Constituição Federal, de modo que a gestão da segurança pública, como parte integrante da administração pública, pode não ser prevista na constituição dos estados como uma atribuição privativa do respectivo governador.

D) Como a segurança pública, dever do Estado e direito de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, ela só pode ser sustentada pelos impostos, e não, por taxas, mesmo se for solicitada por particular para a sua segurança ou para a de terceiros, a título preventivo, ainda que em evento aberto ao público.

#Questão 647123 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Contador

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A) O estado de sítio é um instrumento à margem da lei, típico dos regimes de exceção. Por isso, não está previsto na atual Constituição, caracterizada como democrática.

B) Com relação à competência, diferem-se a polícia civil e a polícia militar. À primeira incumbem as funções de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, cabendo à última as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais.

C) As polícias rodoviária e ferroviária federal e o corpo de bombeiros militar são órgãos que não integram a segurança pública.

D) O estado de defesa tem a finalidade de preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções na natureza.

#Questão 276831 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal.

O estado de sítio é a medida utilizada pelo presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.

C) Certo

E) Errado

#Questão 276894 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FJPF, 2005, PM/RO, Policial Militar PM / Soldado

Sobre o trabalho desenvolvido por uma Corregedoria indique a afirmativa errada:

A)

receber e apurar denúncias de violência;

B)

receber a apurar denúncias de corrupção;

C)

realizar investigação apenas dos policiais de baixa patente;

D)

realizar o controle interno da instituição policial;

E)

atuar conjuntamente com os órgãos de controle externo.

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