Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 744157 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO), Perito Criminal

#Questão 744191 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF), Bombeiro Militar / Oficial

A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

O estado de defesa e o estado de sítio constituem duas medidas excepcionais para a restauração da ordem pública em momentos de anormalidade. Em ambos os casos, o controle político pelo Congresso Nacional sobre a decretação dessas medidas é prévio, visto que há necessidade de autorização para que o presidente da República as decrete.

C) Certo

E) Errado

#Questão 744214 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES (6ª edição), Agente Comunitário de Segurança

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da organização da segurança pública no Brasil.

O sistema policial brasileiro é formado, basicamente, por instituições com competências ostensivas e judiciárias. Ao município é permitida a constituição de guardas municipais, com as características das demais forças policiais, cuja finalidade principal é a proteção dos bens, serviços e instalações dos cidadãos e do próprio município.

C) Certo

E) Errado

#Questão 744215 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES (6ª edição), Agente Comunitário de Segurança

#Questão 263710 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CONSULPLAN, 2006, INB, Agente de Segurança

“O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.”Art. 143 da Constituição Federal. Indique abaixo, considerando esta citação, quem está isento desta obrigatoriedade:

A) Em tempo de guerra os que alegarem imperativo de consciência decorrente de crença religiosa.

B) Em tempo de paz, todos (sexo masculino) os que completarem 18 (dezoito) anos.

C) As mulheres e os eclesiásticos, em tempo de paz, sujeitos porém a outros encargos que a lei lhes atribuir.

D) Aos que por convicção política e filosófica solicitarem serviço alternativo, em tempo de paz.

E) N.R.A.

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