Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 268327 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Agente de Polícia Civil

São entidades componentes do sistema de segurança pública:

A) Polícia Federal, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União.

B) Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Federal, Polícias Civis e Polícias Militares.

C) Conselho de Defesa Nacional, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

D) Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

#Questão 268329 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Agente de Polícia Civil

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe a seguinte incumbência:

A) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

B) ressalvada a competência da União, exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

C) exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

D) exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária.

#Questão 276819 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada.

A criação de um departamento de trânsito como órgão componente da segurança pública estadual é medida que não se compatibiliza com o modelo federal. A Constituição Federal, quando aponta os órgãos incumbidos do exercício da segurança pública, condiciona os estados a acompanharem esse mesmo modelo, fixando um rol que se considera numerus clausus.

C) Certo

E) Errado

#Questão 276821 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 276900 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPRF, Policial Rodoviário Federal

Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que

A)

a Polícia Federal, a PRF e a polícia ferroviária federal são consideradas, juntamente com as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército.

B)

o meio ambiente é bem de uso especial, que a administração pública pode utilizar para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins.

C)

a PRF exerce as funções de polícia de fronteira e o policiamento ostensivo das rodovias federais.

D)

são penalmente inimputáveis apenas menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

E)

a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.

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