Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 647104 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia Substituto

#Questão 647119 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Perito Criminal

#Questão 744147 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2010, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente Técnico de Inteligência

#Questão 234687 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 5ª, Juíz Federal

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A)

A declaração de estado de guerra ou a resposta a agressão armada estrangeira autoriza a decretação do estado de defesa.

B)

O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa a fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.

C)

A intervenção federal fundada na inexecução de ordem ou decisão judiciária de tribunal de justiça depende de requisição desse tribunal, a qual deve ser encaminhada diretamente ao presidente da República.

D)

Compete ao presidente da República aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, bem como autorizar o estado de sítio, podendo, também, o chefe do governo suspender qualquer uma dessas medidas.

E)

O militar em atividade pode acumular o cargo militar com outro de professor efetivo na rede pública de ensino.

#Questão 269658 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Acerca dos sentidos, dos elementos e das classificações atribuídos pela doutrina às constituições, assinale a opção correta.

A) O elemento de estabilização constitucional é consagrado nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.

B) O elemento socioideológico é assim denominado porque limita a ação dos poderes estatais e dá a tônica do estado de direito, consubstanciando o elenco dos direitos e garantais fundamentais.

C) Quanto à forma, diz-se formal a constituição cujo texto é composto por normas materialmente constitucionais e disposições diversas que não tenham relação direta com a organização do Estado.

D) Segundo o sentido sociológico da constituição, na concepção de Ferdinand Lassalle, o texto constitucional equivale à norma positiva suprema, que regula a criação de outras normas.

E) Segundo o sentido político da constituição, na concepção de Carl Schmitt, o texto constitucional equivale à soma dos fatores reais de poder, não passando de uma folha de papel.

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