Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

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Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente,

A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.

O estado de defesa pode implicar a restrição do direito de reunião dos cidadãos.

A Constituição Federal estabelece que a polícia civil tem por competência

Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas. A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

A organização da polícia civil é estabelecida no âmbito da competência legislativa concorrente dos estados, do DF e da União, cabendo a esta a determinação de normas gerais.

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