Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 269561 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Assistente Técnico Legislativo

Constitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de:

A) prévia manifestação do Conselho da República ou do Conselho de Defesa Nacional

B) grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem ou a paz social

C) comoção grave de repercussão nacional

D) decretação prévia de intervenção federal

#Questão 269878 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Que medida o presidente da República poderá decretar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitando autorização ao Congresso Nacional nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou de declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira?

A) Estado de sítio.

B) Atuação da Força Nacional e Polícia Federal.

C) Intervenção federal.

D) Estado de defesa.

E) Atuação das Forças Armadas.

#Questão 269981 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESP, 2014, PC/SP, Fotógrafo Técnico

A Constituição da República Federativa do Brasil, por meio do seu artigo 144, dispõe, entre outras coisas, que a polícia federal destina-se a apurar infrações penais

A) voltadas à preservação ostensiva da ordem pública.

B) contra a ordem política e social.

C) contra à ordem econômica e cultural do país.

D) decorrentes do patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

E) por meio do patrulhamento ostensivo e planejado.

#Questão 270033 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

A Emenda Constitucional nº 82, de 16 de julho de 2014, introduziu no Título V da Constituição (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) disciplina específica sobre a segurança viária. Nos termos de suas disposições, a segurança viária

A) compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal, que lhe dão execução por meio de órgãos ou entidades específicos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.

B) compete privativamente aos Municípios, que lhe dão execução por meio de órgãos ou entidades específicos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.

C) constitui direito fundamental assegurado mediante o exercício pelo Poder Público de atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

D) é exercida para a melhoria do transporte público em perímetro urbano e a preservação da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.

E) compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

#Questão 276782 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Administrador (Classe A, Padrão I)

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