Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 647120 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Considere as seguintes situações à luz da Constituição da República:

I. Membro de Corpo de Bombeiros Militar que, com doze anos de serviço, é eleito para exercer mandato de Deputado Estadual, passando, no ato da diplomação, automaticamente para a inatividade.

II. Pensionista de membro de Corpo de Bombeiros Militar que percebe o benefício previdenciário em conformidade com o quanto fixado em lei específica do Estado respectivo.

III. Membro de Polícia Militar que impetra habeas corpus contra a imposição de punição disciplinar militar, com vistas a questionar-lhe os pressupostos de legalidade.

IV. Lei estadual específica que dispõe sobre ingresso, limites de idade, estabilidade e condições de transferência para a inatividade, em relação aos membros da Polícia Militar do Estado, prevendo, ainda, que compete ao Governador conferir as patentes de seus oficiais.

Está correto o quanto se afirma em

A) I, II, III e IV.

B) I, II e IV, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I e III, apenas.

E) II, apenas.

#Questão 231354 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 263433 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

A) O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e a declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

B) A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito de atribuição da Polícia Federal.

C) O estado de defesa poderá ser decretado por prazo indeterminado na hipótese de gravíssimo comprometimento da ordem pública.

D) O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.

E) O decreto que instituir o estado de defesa pode indicar, como medida coercitiva, a busca e apreensão em domicílio.

#Questão 264523 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FGV, 2014, TJGO/GO, Analista Judiciário

Em relação aos militares dos Estados, é possível afirmar que:

A) os oficiais somente podem perder o posto e a patente como efeito da condenação por crime militar;

B) as praças somente podem perder a graduação como efeito da condenação por crime militar;

C) as praças somente podem perder a graduação por decisão do tribunal competente;

D) os oficiais, condenados a pena privativa de liberdade superior a um ano, devem ter a sua dignidade no oficialato julgada pelo tribunal competente;

E) as praças podem perder a graduação por força de decisão administrativa, ainda que o fato também seja considerado crime militar.

#Questão 266908 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Nos moldes da Constituição Federal, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, incumbem

A) ao Ministério Público.

B) à Polícia Federal.

C) ao Poder Judiciário.

D) às Procuradorias Estaduais.

E) às Polícias Civis.

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