Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 647964 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

Ao disciplinar a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, a Constituição Federal prescreve que

A) o estado de sítio e o estado de defesa podem ser decretados pelo Presidente da República, desde que previamente autorizados pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta dos membros de cada Casa Legislativa.

B) o estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

C) o decreto que instituir o estado de defesa deve, dentre outros requisitos, especificar as medidas coercitivas que vigorarão no período de sua vigência, dentre as quais são admissíveis restrições aos direitos de sigilo de correspondência, de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e de reunião.

D) o estado de sítio é uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador, uma vez que a Constituição Federal não pode ser emendada durante sua vigência, ao contrário do estado de defesa, que não impede a aprovação de emendas constitucionais no período.

E) o decreto que instituir o estado de sítio deve indicar as garantias constitucionais que ficarão suspensas no período de sua vigência, sendo vedado, contudo, o estabelecimento de restrições relativas à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

#Questão 647098 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Diretoria de Esino da Marinha, 2017, Ministério da Defesa - Marinha do Brasil, Oficial Segunda Classe

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio dos seguintes órgãos, EXCETO:

A) polícia civil.

B) polícia rodoviária federal.

C) corpos de bombeiros militares.

D) Guarda municipal.

E) polícia ferroviária federal.

#Questão 647099 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Diretoria de Esino da Marinha, 2017, Ministério da Defesa - Marinha do Brasil, Oficial Segunda Classe

Segundo a Constituição da República Federal do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposições aos membros das Forças Armadas, assinalando a segui a opção correta.

A) V - F - V - F

B) V - V - V - F

C) F - V - V - V

D) V - F - F - F

E) F - V - F - V

#Questão 647101 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

A polícia é uma instituição de direito público destinada a manter e a recobrar a paz pública e a segurança individual, cujas funções são específicas na atuação das polícias administrativa e judiciária. Segundo o texto constitucional, a função repressiva é atribuição da(o)

A) Polícia Rodoviária Federal.

B) Polícia Militar.

C) Polícia Civil.

D) Polícia Ferroviária Federal.

E) Corpo de Bombeiros Militar.

#Questão 647111 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Agente de Polícia Civil

Considere as seguintes atividades:

I. Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.

II. Apuração de crime de furto de equipamentos de propriedade da União.

III. Proteção de esculturas instaladas em parques municipais.

IV. Prevenção à prática de crimes de contrabando e descaminho.

De acordo com a Constituição Federal, essas atividades são atribuições das

A) I − polícia militar; II − polícia federal; III − polícia militar; IV − polícia civil.

B) I − guarda municipal; II − polícia federal; III − guarda municipal; IV − polícia militar.

C) I − polícia federal; II − polícia civil; III − polícia militar; IV − polícia militar.

D) I − polícia militar; II − polícia federal; III − guarda municipal; IV − polícia federal.

E) I − polícia militar; II − polícia federal; III − polícia civil; IV − polícia federal.

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