Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 828788 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2019, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal

#Questão 739077 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Acerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção correta.

A) É competência exclusiva do Congresso Nacional a decretação e a suspensão do estado de defesa ou do estado de sítio.

B) Instaura-se o estado de sítio em caso de iminente e grave instabilidade institucional que ameace a ordem pública em determinado local.

C) Na vigência do estado de sítio decretado em decorrência de comprovada a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá haver restrição relativa à liberdade de imprensa.

D) O estado de defesa vigorará pelo prazo máximo de trinta dias, podendo ser prorrogado por novos períodos de até trinta dias, quantas vezes forem necessárias.

E) O estado de defesa visa preservar a localidade em caso de resposta a agressão armada estrangeira.

#Questão 740198 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se

A) somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios.

B) ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.

C) à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios.

D) somente aos governadores de estado.

E) aos governadores de estado e à União.

#Questão 740205 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Supondo que o Presidente da República decida nomear como novo Ministro de Defesa FULANO DE TAL, é correto afirmar que referido Ministro

A) deverá possuir no mínimo 18 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos.

B) obrigatoriamente, deverá possuir mais de 21 anos de idade e ser exclusivamente brasileiro nato, no gozo de seus direitos políticos.

C) uma vez nomeado, caso pratique crime de responsabilidade juntamente com o Presidente da República, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

D) deverá contar no máximo 30 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo dos seus direitos políticos.

E) tendo preenchido os requisitos constitucionais para sua nomeação e assumido o cargo, caso pratique infração penal comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 740207 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

O Delegado de Polícia, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

A) tem a função institucional de exercer o controle externo da atividade policial.

B) ainda que figure na primeira classe da carreira, pode chefiar a Polícia Civil do Estado, se escolhido pelo governador.

C) pode exercer regularmente o direito de greve, pois a vedação constitucional restringe-se aos militares.

D) pode ser substituído por subtenente ou sargento da polícia militar nos municípios em que não houver servidor de carreira para o desempenho das funções de polícia.

E) exerce as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

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