Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 585764 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 585765 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 647310 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar:

A) O controle de constitucionalidade serve para permitir a análise da compatibilidade - formal e material - das leis ou atos normativos em relação a uma Constituição formal e rígida.

B) A inconstitucionalidade material de uma lei pode ser sanada por ato do Poder Legislativo, corrigindo o texto, desde que anterior à manifestação do Supremo Tribunal Federal, como órgão incumbido do controle de constitucionalidade no Brasil.

C) No Brasil, a regra geral em termos de controle de constitucionalidade é do controle judicial repressivo, podendo, entretanto, considerar-se controle político e preventivo realizado, exemplificativamente, pela Comissão de Constituição e Justiça no Parlamento, ou político e repressivo, quando do veto pelo Poder Executivo.

D) A regra, quanto aos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade, é a retroatividade (ex tunc), podendo, excepcionalmente, ser modula

E) A cláusula de reserva de plenário exige que, nos Tribunais, a declaração de inconstitucionalidade, esteja sujeita ao Plenário ou ao órgão especial deste plenário, impedindo que um Juiz de Primeira Instância o faça.

#Questão 647317 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No controle abstrato de constitucionalidade, ainda que seja considerado processo objetivo, dado que nele não há sujeitos envolvidos como partes, tem-se que

A) no âmbito do Estado do Acre, necessariamente, deverá ser citado o Procurador-Geral de Justiça para defender a norma impugnada.

B) no âmbito federal, deverá ser citado o Procurador-Geral da República para defender a norma impugnada.

C) no âmbito do Estado do Acre, necessariamente, deverá ser citado o Defensor Público-Geral para defender a norma impugnada.

D) no âmbito do Estado do Acre, necessariamente, deverá ser citado o Procurador Geral do Estado para defender a norma impugnada.

E) no âmbito do Estado do Acre, necessariamente, deverá ser citado o Procurador Geral do Estado que, se entender que seja o caso, poderá defender a norma impugnada.

#Questão 647318 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No Brasil, com relação ao controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo no âmbito estadual, é correto afirmar que

A) passou a existir, de forma obrigatória, com CF de 1891.

B) passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1946.

C) passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1967.

D) passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1934.

E) passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1988.

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