Questões sobre Controle de Constitucionalidade

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Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 270248 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do controle de constitucionalidade, e considerando-se o texto constitucional, analise as seguintes proposições:

I - O Presidente da República pode exercer um controle judicial preventivo de constitucionalidade.

II - Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que poderá manifestar-se pela procedência ou improcedência da arguição.

III - A Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, incluindo entre os legitimados os Prefeitos de município capital do Estado.

IV - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

Marque a alternativa CORRETA:

#Questão 271556 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Procurador-Geral da República promove Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão cujo pedido vem a ser julgado procedente, à unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal.

Constatada que a omissão está relacionada a órgão administrativo, este será cientificado para adotar as medidas necessárias ao suprimento da omissão em

#Questão 275249 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O controle de constitucionalidade de lei municipal, quando relevante o fundamento da controvérsia constitucional, junto ao STF, pode ser suscitado por:

#Questão 275250 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No Direito brasileiro, são adotadas as seguintes modalidades de controle de constitucionalidade, EXCETO:

#Questão 275296 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Se o STF julga improcedente o mérito de uma ação declaratória de constitucionalidade, disso resulta que:

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