Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 744752 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

#Questão 744753 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

#Questão 744760 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

#Questão 744766 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em vigor no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.

Ao prever o controle abstrato de constitucionalidade perante os respectivos tribunais de justiça, as constituições estaduais podem considerar legitimados à propositura de representação de inconstitucionalidade outros entes não-arrolados na Constituição da República como aptos a ajuizarem a ação direta de inconstitucionalidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 275305 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2001, BACEN, Analista (Prova 1

A respeito da inconstitucionalidade das leis e atos normativos, assinale a opção correta.

A)

Uma vez que a lei somente se torna inconstitucional com a declaração judicial do vício, devem ser respeitados os efeitos produzidos pela lei antes de afirmada a sua invalidez judicialmente.

B)

Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, pelo STF, numa ação declaratória de constitucionalidade, nenhum juiz pode, depois disso, julgando casos concretos, aplicar a lei, por considerar, na sua consciência, que a lei é válida.

C)

A declaração de inconstitucionalidade de uma lei, numa ação direta de inconstitucionalidade, produz efeitos para todas as pessoas a partir da suspensão da vigência da lei pelo Senado Federal.

D)

O juiz de primeira instância não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou ato normativo.

E)

Os tribunais, de acordo com o sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil, não podem declarar a inconstitucionalidade, em ação direta de inconstitucionalidade, de emenda à Constituição.

Questões sobre Controle de Constitucionalidade

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo