Questões sobre Constituição Federal

#Questão 275058 - Direito Constitucional, Constituição Federal, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

O Brasil é um Estado Federal, composto pela união indissolúvel da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, modelo definidor da forma de Estado que pode ser encontrado em sua primeira manifestação histórica

A)

no momento da assinatura, por João Sem Terra, na Inglaterra, da Magna Carta, em 1215, dando origem ao constitucionalismo moderno.

B)

quando da ocasião da celebração da Paz de Westfália, em 1648.

C)

com a constituição dos Estados Unidos da América, em 1787.

D)

com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa de 1789.

E)

ao final da II Guerra Mundial, quando da formação da Organização das Nações Unidas, em 1945.

#Questão 275027 - Direito Constitucional, Constituição Federal, FESMIP, 2004, MPE/BA, Motorista

Nos termos da vigente Constituição Federal

I) a garantia da inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança e à propriedade tem como destinatários somente os brasileiros.

II) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em hipótese alguma, sem o consentimento do morador.

III) não haverá pena de trabalhos forçados, salvo no caso de guerra externa.

IV) o mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos um ano e em defesa dos interesses dos seus membros.

Considerando as assertivas acima, é correto afirmar que

A)

nenhuma assertiva está correta.

B)

apenas a assertiva II está correta.

C)

estão corretas as assertivas I e IV.

D)

estão corretas as assertivas II e IV.

E)

todas as assertivas estão corretas.

#Questão 275175 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

#Questão 275173 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

#Questão 563184 - Direito Constitucional, Constituição Federal, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

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