Questões sobre Constituição Federal

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Os direitos de caráter penal, processual e processual penal cumprem papel fundamental na concretização do moderno estado democrático de direito. A aplicação escorreita ou não dessas garantias é que permite avaliar a real observância dos elementos materiais do estado de direito.

A Constituição brasileira sugere que a guerra é o caminho natural para a resolução de problemas ou disputas no âmbito internacional.

Julgue os itens subseqüentes.

O conceito de constituição moderna corresponde à idéia de uma ordenação sistemática e racional da comunidade política por meio de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político. Esse conceito de constituição é também conhecido como conceito oriental de constituição.

Julgue os seguintes itens, acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal do Brasil.

A Constituição Federal dispõe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e Distrito Federal (DF), constitui-se em Estado Democrático de Direito. Esses dizeres constitucionais definem a forma de Estado e a forma de governo.

Dentre as características do Estado brasileiro, está presente