Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 740627 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2004, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em revisão constitucional, o Congresso Nacional alterou disposições concernentes à forma federativa do Estado, a qual é imune à emenda constituc iona l. Nessa situação, por se tratar de revisão e não de emenda constitucional, não há qualquer irregularidade. Nesse sentido, faz-se dominante, na doutrina, o entendimento de que é ilimitada a competência do Congresso Nacional em sede de revisão constitucional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 742407 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA), Agente Administrativo

#Questão 742411 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - PA (HEMOPA/PA), Agente Administrativo

#Questão 280182 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

São requisitos para a nomeação de Ministros do Tribunal de Contas da União, dentre outros, que

A)

metade deles tenham sido ocupantes de cargos de carreira, e escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação da Câmara dos Deputados.

B)

o escolhido conte com mais de 30 e menos de 60 anos de idade, e seja de reputação ilibada.

C)

o escolhido tenha mais de 15 anos de exercício de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos técnicos, e tenha idoneidade moral.

D)

o escolhido tenha notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e seja brasileiro.

E)

um quinto deles sejam oriundos da atividade privada e escolhidos pelo Congresso Nacional, com o referendo do Presidente da República.

#Questão 280191 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição, o Senado Federal compõese de representantes

A)

do povo brasileiro, eleitos segundo o princípio proporcional, para um mandato de quatro anos.

B)

do povo dos Estados, Distrito Federal e Territórios, eleitos segundo o princípio majoritário, em dois turnos.

C)

da União e dos Estados, cada qual elegendo três Senadores, para um mandato de quatro anos.

D)

dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário, para um mandato de oito anos.

E)

do povo, renovando-se sua representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

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