Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 280270 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2004, TRF 4ª, Técnico Judiciário

A Comissão do Congresso Nacional constituída durante o recesso, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária, denomina-se, constitucionalmente de Comissão

A)

mista.

B)

representativa.

C)

permanente.

D)

parlamentar de inquérito.

E)

de Constituição e justiça.

#Questão 280311 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, ESAF, 2004, IPEA, Técnico de Planejamento e Pesquisa (Prova 3)

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional, exceto:

A)

Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares e escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

B)

Fiscalizar e controlar diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, excluídos os da administração indireta, que serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União.

C)

Autorizar referendo e convocar plebiscito, assim como autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.

D)

Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa e aprovar o estado de defesa e a intervenção federal.

E)

Fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, assim como fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República.

#Questão 280353 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2004, SESPA/PA, Consultor Jurídico

#Questão 280371 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2004, DESO/SE, Assistente de Gestão Administrativa II

#Questão 563699 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

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