Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 280222 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2004, SEAD/PA, Auxiliar Administrativo

#Questão 280237 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, UFPA, 2004, MPE/PA, Sociólogo

A atribuição legal de propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador Geral de Justiça, pelos votos de dois terços de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada a ampla defesa é do(a):

A)

Associação do Ministério Público do Estado do Pará.

B)

Corregedor Geral do Ministério Público.

C)

Colégio de Procuradores de Justiça

D)

Conselho Superior do Ministério Público.

E)

Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça.

#Questão 280249 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Técnico Judiciário

#Questão 280256 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Quanto à organização do Congresso Nacional, é correto afirmar que

A)

os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal.

B)

cada Senador é eleito com três suplentes.

C)

os Deputados Federais são eleitos pelo princípio majoritário.

D)

os Senadores são eleitos pelo princípio proporcional.

E)

quatro é o número mínimo de Deputados por unidade da Federação.

#Questão 280274 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissora de televisão é de competência exclusiva

A)

do Senado Federal.

B)

do Congresso Nacional.

C)

do Presidente da República.

D)

da Câmara dos Deputados.

E)

do Tribunal de Contas da União.

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