Questões sobre Congresso Nacional

Assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado e dos poderes. Com relação ao número de representantes por estado e DF, não há proporcionalidade rigorosa na composição do Congresso Nacional.

Com relação ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem. No Senado Federal, cada legislatura tem a duração de oito anos.

No que diz respeito à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo, julgue o item abaixo. É de competência da Mesa da Câmara dos Deputados a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre a criação e remuneração dos cargos de polícia legislativa, podendo o presidente da República vetá-lo, no todo ou em parte, se entender que o referido projeto de lei é inconstitucional ou contrário ao interesse público.

No uso da competência para instituir o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os estados e o DF devem submeter-se às regras constitucionais relativas a esse imposto. Considerando essas regras, julgue os itens a seguir. Cabe ao Senado Federal, por maioria absoluta de seus membros, estabelecer as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais.