Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 280236 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

#Questão 280241 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESGRANRIO, 2006, DNPM, Técnico Administrativo

Uma empresa brasileira, com sede e administração no território nacional, pretende iniciar pesquisa sobre riquezas minerais em terras indígenas do Estado do Pará. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nessa hipótese, há necessidade de prévia autorização pelo:

A) Congresso Nacional.

B) Senado Federal

C) Presidente da República

D) Presidente da República

E)

Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará.

#Questão 280242 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, UFPR, 2006, TCE/PR, Técnico de Controle

Assinale a alternativa correta.

A)

Constituem iniciativa privativa do Presidente da República as leis que tratem de matéria tributária.

B)

Constituem iniciativa privativa do Presidente da República os projetos de lei sobre a remuneração e os subsídios de servidores públicos e membros dos três Poderes da União.

C)

É vedado ao Poder Legislativo dispor sobre matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo sem provocá-lo, nem poderá estabelecer prazo para que o Chefe do Executivo apresente projeto de lei sobre a matéria de iniciativa privativa deste

D)

Após a aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, onde iniciaram as discussões e a votação do mesmo, o projeto seguirá para o Senado Federal e, se for aprovado, mesmo com emendas, deverá ser remetido ao Presidente da República para a sua sanção ou o seu veto.

E)

Todas as deliberações do Congresso Nacional poderão ser vetadas pelo Presidente da República.

#Questão 280255 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

#Questão 280261 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que

A)

cada Estado, Território e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de seis anos.

B)

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

C)

cada Território elegerá dois Deputados e um Senador.

D)

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

E)

a representação de cada Estado, dos Territórios e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de cinco em cinco anos, alternadamente, por dois e um terço.

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