Questões sobre Congresso Nacional

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Listagem de Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 224897 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

Consoante previsão constitucional, compete privativamente ao Senado Federal, no exercício de atribuições de controle externo da Administração Pública,

#Questão 267500 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

Quando o Poder Executivo produz determinado ato normativo que exorbite do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, competirá ao Congresso Nacional

#Questão 280153 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Agente Administrativo

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

O Senado Federal é composto por três representantes de cada estado brasileiro e por três representantes do Distrito Federal.

#Questão 280146 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Advogado

Julgue os itens seguintes, relativos ao Congresso Nacional.

Cabe ao Congresso dispor, por meio de lei de iniciativa conjunta dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF, sobre a fixação dos subsídios dos ministros do STF.

#Questão 280160 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser afirmado como incorreto sobre o Poder Legislativo:

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