Questões sobre Congresso Nacional

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Listagem de Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 280349 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Compete privativamente, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o vicepresidente da República:

#Questão 280350 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

#Questão 280351 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

A Câmara somente apreciará proposta de Emenda à Constituição de iniciativa dos Deputados Federais, observadas as limitações constitucionais, quando subscrita por, no mínimo,

#Questão 563698 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

É de 4 meses o prazo de desincompatibilização, para candidatarem-se ao Senado Federal, dentre outros, dos que estiverem exercendo cargo de

#Questão 563701 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Considere as assertivas, relacionadas ao Poder Legislativo.

I. Cada legislatura terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Município e no Distrito Federal.

III. Cada senador será eleito com dois suplentes.

IV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

V. No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

É correto o que consta APENAS em:

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