Questões sobre Congresso Nacional

Acerca da disciplina constitucional atinente ao Congresso Nacional, julgue os itens a seguir. Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre as matérias que constem da pauta da convocação. Entretanto, se houver medidas provisórias em vigor na data da convocação, serão elas automaticamente incluídas no rol das matérias a serem apreciadas.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União.

As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações independem de sanção presidencial.

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Acerca dos poderes da República e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

Compete privativamente ao Congresso Nacional editar medidas provisórias com força de lei, conforme preconiza a CF.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.