Questões sobre Congresso Nacional

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Listagem de Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 563090 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

No que se refere ao papel do Congresso Nacional nos sistemas de controle e na avaliação da execução orçamentária, julgue os seguintes itens. É competência da Câmara dos Deputados dispor a respeito dos limites globais e das condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do DF e dos municípios.

#Questão 647901 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

No que se refere ao papel do Congresso Nacional nos sistemas de controle e na avaliação da execução orçamentária, julgue os seguintes itens. É competência da Câmara dos Deputados dispor a respeito dos limites globais e das condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do DF e dos municípios.

#Questão 746014 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação aberta e após arguição pública, a escolha de magistrados.

#Questão 227796 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa é exclusiva do:

#Questão 263403 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Advogado

Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional a fi scalização do cumprimento da execução orçamentária. Tal acompanhamento compete à comissão:

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