Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 269444 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

Em atenção às atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

A) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar o referendo e convocar plebiscito.

B) Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

C) É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

D) É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.

E) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

#Questão 269548 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CONSULPLAN, 2014, CBTU, Assistente Operacional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da Organização dos Poderes, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal e o Senado Federal compõe-se de representantes do povo.

B) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de 4 anos.

C) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

D) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

#Questão 269188 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 269380 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Analista de Administração Pública

#Questão 269966 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

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