Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 268829 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Consultor Técnico Legislativo

Segundo a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados tem competência privativa para

A) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Vice-Presidente da República.

B) suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

C) autorizar o Presidente da República a declarar a guerra e celebrar a paz.

D) processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

E) proceder à tomada de contas do Presidente da República quando apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

#Questão 268837 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Consultor Técnico Legislativo

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para

A) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno

B) eleger membros do Conselho Nacional de Justiça.

C) revogar o mandato do Presidente da República em caso de decisão condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.

D) aprovar projetos de emenda à Constituição.

E) receber o compromisso do Presidente e do Vice- Presidente da República.

#Questão 268868 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

As eleições ocorrem, normalmente de quatro em quatro anos. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados eleitos segundo o princípio:

A) majoritário

B) democrático

C) republicano

D) distrital

E) indicativo

#Questão 268896 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na nossa Constituição Federal serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo _______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A) Congresso Nacional.

B) Câmara dos Deputados.

C) Câmara dos Vereadores.

D) Senado Federal.

#Questão 268902 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

A promulgação da lei, por regra, é de legítima competência do Chefe do Executivo (Presidente da República). Mas ressalta-se o fato de que, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas o descrito corretamente na alternativa:

A) Resolução, a lei delegada e a lei complementar.

B) Lei delegada, a emenda constitucional e a medida provisória, nesta ordem.

C) Emenda constitucional, o decreto legislativo e a resolução.

D) Medida provisória, a resolução e o decreto legislativo por decurso de prazo.

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