Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 265492 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A) Os territórios não podem eleger deputados.

B) Diferentemente do que ocorre com os senadores, cada deputado federal será eleito com dois suplentes.

C) O mandato de senador é de quatro anos.

D) Em razão de regra constitucional expressa, as deliberações da Câmara dos Deputados serão tomadas por dois terços dos votos.

E) O Senado Federal é composto por senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

#Questão 265721 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

A) O congressista afastado de suas funções de parlamentar, para exercer cargo de Ministro de Estado – função do poder executivo – continuará a dispor de imunidades.

B) Deputados e senadores, desde a posse, serão julgados pela prática de crimes comuns. É o designado foro especial em razão da função.

C) Perderão o mandato o deputado ou o senador, que passarem a residir fora de Brasília.

D) A renúncia ao mandato, ainda que esteja em tramitação e processo, que vise à decretação da perda de mandato, terá seu curso normal, restando prejudicado o processo em curso.

E) As matérias, cuja competência é privativa da Câmara dos Deputados, serão disciplinadas por meio de resolução, o que implica não sofrer interferência do Senado ou da Presidência da República.

#Questão 266276 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Analista Administrativo

#Questão 266319 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete privativamente ao Senado Federal: I. processar e julgar o Presidente e o Vice- Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. II. processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. III. autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. IV. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

A) Apenas I e II.

B) Apenas I, II e IV.

C) Apenas II e III.

D) Apenas II e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 268814 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Consultor Técnico Legislativo

Ao Senado Federal, compete privativamente

A) aprovar previamente, por voto aberto, após arguição pública, a escolha de magistrados, Ministros do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República.

B) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

C) convocar Ministros de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem informações sobre assunto previamente determinado.

D) aprovar, por maioria simples e voto aberto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

E) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do presidente e diretores do banco central.

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