Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 585829 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Técnico em Assuntos Educacionais

#Questão 646622 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

#Questão 646625 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 646631 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,

A) compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País.

B) não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias.

C) compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País.

D) é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País.

E) compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País.

#Questão 646632 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

João, Deputado Estadual, fez inflamado discurso na Assembleia Legislativa a respeito da necessidade de serem fiscalizados certos atos praticados pelo Governador do Estado, os quais, no seu entender, eram intensamente prejudiciais ao interesse público. Ao final do discurso, foram travados intensos debates a respeito dos limites da atuação do Poder Legislativo e das demais estruturas de poder. Diante da narrativa acima, é correto afirmar que:

A) em respeito ao princípio da separação dos poderes, um Poder não está autorizado a fiscalizar os atos de outro;

B) a fiscalização do Poder Executivo somente é realizada pelo Tribunal de Contas;

C) o Poder Legislativo, além de legislar, pode fiscalizar os atos do Executivo;

D) somente o Poder Judiciário, mediante provocação do legítimo interessado, pode fiscalizar o Executivo;

E) apenas o Ministério Público está autorizado a fiscalizar os atos do Poder Executivo.

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