Questões sobre Competência Privativa da União

#Questão 274836 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2005, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Relativamente às matérias de competência legislativa privativa da União, os Estados

A)

dependem de autorização do Senado Federal para exercer competência complementar.

B)

poderão exercer competência legislativa plena, na inexistência de lei federal sobre a matéria.

C)

detêm competência para estabelecer normas gerais, a fim de atender a suas peculiaridades.

D)

estão autorizados a exercer competência suplementar, em concorrência com os Municípios.

E)

poderão ser autorizados por lei complementar federal a legislar sobre questões específicas.

#Questão 274824 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, NCE, 2005, AGE/MT, Economista

De acordo com a partilha de competências entre os entes estatais, analise as afirmativas a seguir:

I - Compete aos Estados prestar o serviço de distribuição de gás canalizado.

II - Uma lei complementar federal poderá instituir regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios.

III - A União pode delegar aos Estados, por lei complementar, competência para legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas em sua competência privativa

São verdadeiras somente as afirmativas:

A)

I e II

B)

I e III

C)

II e III

D)

I, II e III

E)

nenhuma

#Questão 274840 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FEPESE, 2005, SEF/SC, Auditor

De acordo com a Constituição da República, compete à União legislar privativamente sobre:

A)

populações indígenas, registros públicos e orçamento.

B)

previdência social, atividades nucleares e defensoria pública.

C)

direito civil, direito penal e direito tributário.

D)

serviço postal, trânsito e sistema monetário.

E)

direito eleitoral, direito comercial e direito penitenciário.

#Questão 274842 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

#Questão 563176 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

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