Questões sobre Competência Privativa da União

#Questão 274861 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FGV, 2013, MPE/MS, Técnico II

A competência para legislar sobre direito processual civil é titularizada

A)

pela União, pelos Estados e Distrito Federal, de forma concorrente.

B)

pela União, de forma privativa.

C)

pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios, de forma concorrente.

D)

pela União e pelos Municípios, cabendo competência apenas residual aos Estados.

E)

pela União e pelos Estados e Distrito Federal, de forma comum.

#Questão 274863 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

#Questão 563180 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, VUNESP, 2013, PROCON/SP, Especialista em Proteção I

Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,

A)

exercer a vigilância sanitária de portos, rodoviárias, aeroportos e fronteiras.

B)

normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

C)

manter sistema de informações em vigilância sanitária, subordinando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D)

atuar em circunstâncias ordinárias de risco à saúde.

E)

prestar cooperação exclusivamente técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

#Questão 274865 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

#Questão 274868 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Analista Legislativo

Considere as seguintes assertivas a respeito das Competências da União, dos Estados e Municípios:

I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.

III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.

Segundo a Constituição Federal brasileira é correto o que consta APENAS em

A)

III e IV.

B)

I, II e III.

C)

I, II e IV.

D)

II e III.

E)

I e IV.

Questões sobre Competência Privativa da União

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