Questões sobre Competência Privativa da União

#Questão 265879 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, IDECAN, 2014, AGU, Analista Técnico Administrativo

Com relação à competência privativa da União para legislar, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à União legislar sobre

A) registros públicos.

B) comércio exterior e interestadual.

C) organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

D) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

E) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

#Questão 266562 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

Sobre competência para legislar, é correto afirmar que:

A) compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.

B) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre propaganda comercial.

C) Lei Ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias que são de competência privativa da União.

D) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

E) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito do Trabalho.

#Questão 266439 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, compete privativamente à União instituir, entre outros, os seguintes tributos: imposto de importação, imposto de exportação, imposto de renda, empréstimos compulsórios e impostos extraordinários, neste último caso em situação de iminência ou de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária.

C) Certo

E) Errado

#Questão 267511 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Compete privativamente à União legislar sobre

A) produção e consumo.

B) assistência jurídica e defensoria pública.

C) trânsito e transporte.

D) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

E) educação, cultura, ensino e desporto.

#Questão 267874 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens compete

A) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

B) aos Estados, apenas.

C) à União e aos Estados, apenas.

D) à União, aos Estados e aos Municípios, apenas.

E) à União, apenas.

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