Questões sobre Competência Privativa da União

#Questão 585716 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. Caso uma lei de iniciativa parlamentar afaste os efeitos de sanções disciplinares aplicadas a servidores públicos que participarem de movimento reivindicatório, tal norma padecerá de vício de iniciativa por estar essa matéria no âmbito da reserva de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 647383 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e o estabelecimento e implantação política de educação para a segurança do trânsito são, respectivamente, de competência

A) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; da União, apenas, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.

B) da União, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão; da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C) dos Estados, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão; da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) da União, diretamente apenas; dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, apenas.

E) dos Estados, diretamente apenas; da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.

#Questão 585719 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 647377 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Considere:

I. Custas dos serviços forenses.

II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

IV. Populações indígenas.

V. Direito penal.

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as matérias indicadas APENAS em

A) I, II e III.

B) I, IV e V.

C) II, III e IV.

D) II, III e V.

E) I, II, IV e V.

#Questão 264014 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional.

Está correto o que consta em

A) I e II, apenas.

B) II e III, apenas.

C) I, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

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