Questões sobre Competência dos Estados

#Questão 647451 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

#Questão 266082 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

A competência dos Estados Membros, por força da vontade do Constituinte Originário de 1988, é limitada e pode ser assim classificada:

A) competência econômica e social, local, tributária, administrativa e financeira

B) competência administrativa e financeira, local, residual, tributária e social

C) competência financeira e tributária, residual e social

D) competência social, econômica, administrativa, tributária, residual, local

E) competência econômica e social, administrativa, financeira e tributária

#Questão 274577 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2007, FCPTN/PA, Técnico em Administração e Finanças

Acerca da organização do estado do Pará, julgue os itens que se seguem.

I O governador do estado tem poder discricionário para decretar a transferência definitiva da capital para outra cidade do território estadual.

II Para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do estado, deverão ser observados, entre outros aspectos, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos que compõem cada carreira no serviço público estadual.

III Nenhum servidor que exerça cargo de confiança, em comissão, ou de chefia da administração pública direta ou indireta pode assumir cargo de direção em empresa fornecedora de serviços ao estado ou integrar conselho nesse tipo empresa, ou em instituição que realize qualquer modalidade de contrato com o estado; inclui-se nessa restrição o gerenciamento de fundos e de entidades para as quais esses servidores públicos contribuem.

IV O Estado poderá, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por grupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Tais municípios integrantes não perderão, nem terão limitada sua autonomia política, financeira ou administrativa.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) II e IV.

D) III e IV.

#Questão 267485 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

Marque a alternativa correta.

A) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados membros.

B) Inexistindo Lei Federal sobre normas gerais, os Estados membros exercerão a competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades.

C) A superveniência de Lei Federal sobre normas gerais revoga a Lei Estadual, no que lhe for contrário.

D) No âmbito da legislação comum, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

E) Os Estados Membros não podem legislar sobre normas gerais.

#Questão 274552 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CONSULPLAN, 2006, CEAGESP/SP, Advogado (Júnior / Plêno / Sênior)

A exploração de gás canalizado cabe:

A)

Diretamente aos Municípios

B)

Aos Municípios, diretamente ou mediante concessão.

C)

Diretamente aos Estados.

D)

Aos Estados, diretamente ou mediante concessão.

E)

À União, diretamente ou mediante concessão.

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