Questões sobre CNJ - Conselho Nacional de Justiça

#Questão 647503 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2017, TRT 11ª, Técnico Judiciário

Considere os seguintes membros do Supremo Tribunal Federal:

I. Mauro é Ministro.

II. Verônica é Presidente.

III. Lúcio é Vice-Presidente.

O Conselho Nacional de Justiça será composto por

A) Mauro, Verônica e Lúcio, sendo seu presidente aquele que for nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

B) Mauro e Verônica, sendo que esta o presidirá, e nas ausências e impedimentos, o Conselho será presidido por Lúcio.

C) Mauro, que o presidirá, e nas suas ausências e impedimentos, o Conselho será presidido por um Ministro do Superior Tribunal de Justiça nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

D) Verônica, sendo presidente um Ministro do Superior Tribunal de Justiça nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

E) Verônica, que o presidirá, e nas suas ausências e impedimentos, o Conselho será presidido por Lúcio.

#Questão 647507 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Advogado

A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o CNJ, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:

A) o CNJ tem atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar de todos os órgãos e tribunais do Poder Judiciário Nacional.

B) o CNJ qualifica-se como instituição de caráter eminentemente administrativo, não dispondo de atribuições funcionais que lhe permitam fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional.

C) o Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

D) o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

E) o Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.

#Questão 647504 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o órgão a que compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além do encargo do recebimento e conhecimento de reclamações contra os serviços auxiliares do Poder Judiciário, é o(a)

A) Tribunal de Contas da União.

B) Conselho Nacional de Justiça.

C) Procuradoria-Geral da República.

D) Supremo Tribunal Federal.

E) Corregedoria do Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 647506 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Após amplos debates, um grupo de estudantes concluiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de controle externo do Poder Judiciário; somente é integrado por membros do Poder Judiciário; e tem competência para rever os atos jurisdicionais praticados pelos órgãos controlados.

À luz da sistemática constitucional, essa conclusão está:

A) totalmente incorreta, já que dissonante da ordem constitucional;

B) parcialmente incorreta, pois o CNJ também exerce o controle externo sobre outros órgãos;

C) parcialmente incorreta, já que o CNJ pode controlar atos jurisdicionais quando autorizado;

D) parcialmente incorreta, pois o CNJ também possui membros estranhos ao Judiciário;

E) totalmente correta, já que harmônica com a ordem constitucional.

#Questão 739162 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, UFGO, 2017, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO), Procurador Autárquico

A emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo 103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. O CNJ é composto por

A) 12 (doze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

B) 13 (treze) membros com mandato de 1 (um) ano, não admitida recondução.

C) 14 (quatorze) membros com mandato de 1 (um) ano, não admitida recondução.

D) 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

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