Questões sobre CNJ - Conselho Nacional de Justiça

#Questão 274404 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Ciências Contábeis (SAÚDE)

#Questão 647494 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.

A) Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, as ações ajuizadas contra o CNJ.

B) Ao CNJ cabe fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e tribunais estaduais e federais.

C) O CNJ não integra nenhum dos três poderes da República, constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle externo do Poder Judiciário.

D) Compete ao STF julgar os membros do CNJ nos casos de crimes de responsabilidade.

E) Cabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatório.

#Questão 274314 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Analista Judiciário

Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A)

Existe vedação absoluta para os juízes exercerem qualquer outro cargo ou função pública.

B)

As indicações para o Conselho Nacional de Justiça, se não efetuadas no prazo legal, deverão ser realizadas pelo STF.

C)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, o litígio entre estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado ou o Distrito Federal (DF).

D)

A repercussão geral exigida para viabilizar o recurso extraordinário no âmbito do STF somente pode ser recusada pela manifestação de um terço dos seus membros.

E)

O mandato dos juízes dos tribunais eleitorais é de três anos, admitida uma única recondução pelo mesmo período de tempo.

#Questão 274334 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça é

A)

composto de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

B)

presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

C)

obrigado a representar ao Advogado Geral da União no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

D)

obrigado a rever de ofício os processos disciplinares dos membros do Ministério Público.

E)

obrigado a elaborar a cada dois anos relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

#Questão 274344 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Sociólogo

Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo

A)

aliviar o trabalho dos juízes.

B)

compensar o número insuficiente de advogados no Brasil.

C)

facilitar o trabalho dos defensores públicos nos estados.

D)

dar cumprimento pleno às sentenças de condenação.

E)

fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres.

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