Questões sobre Classificação das Constituições

#Questão 267210 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, assinale a opção correta.

A)

Constituição material é aquela criada por meio de uma assembléia nacional constituinte e consta de um documento escrito.

B)

O entendimento de que a constituição tem um fundamento de validade na norma hipotética fundamental, que é situada no plano lógico e não no jurídico, conferindo unidade e validade a todo o sistema normativo, decorre do sentido jurídico da constituição.

C)

O dispositivo constitucional que determina a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar crimes cometidos por governador de estado insere-se no chamado elemento formal de aplicabilidade.

D)

A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada como semirrígida, já que permite a reforma de alguns dispositivos, com exceção das chamadas cláusulas pétreas.

E)

Constituição dirigente é aquela em que o processo de poder está de tal forma disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder subordinam-se às determinações do seu conteúdo e do seu controle procedimental.

#Questão 269660 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

A respeito das normas constitucionais, assinale a opção incorreta.

A) Dizem-se operativos os preceitos constitucionais que são dotados de eficácia imediata ou, pelo menos, de eficácia não dependente de condições institucionais ou de fato. Por outro lado, as normas programáticas são as que definem objetivos cuja concretização depende de providências situadas fora ou além do texto constitucional.

B) Quanto à matéria que disciplinam, as disposições constitucionais podem ser classificadas em normas de organização, que dispõem sobre a ordenação dos poderes do Estado, sua estrutura, competência, articulação recíproca e o estatuto dos seus titulares, e normas definidoras de direitos, que traçam os direitos fundamentais dos jurisdicionados.

C) Quanto à classificação das normas, a doutrina é unânime em afirmar que se pode realizar com segurança a distinção entre normas constitucionais materiais e formais. As primeiras veiculam regras que tratam da essência da constituição, tais como as que dizem respeito aos limites e atribuições dos poderes políticos; as segundas, regras de conteúdo variado.

D) Consideram-se autoexecutáveis as disposições constitucionais bastantes em si, completas e suficientemente precisas na sua hipótese de incidência e na sua disposição, aquelas que ministram os meios pelos quais se possa exercer ou proteger o direito que conferem, ou cumprir o dever e desempenhar o encargo que elas impõem.

E) Os preceitos não autoaplicáveis são as disposições constitucionais incompletas ou insuficientes, para cuja execução se faz indispensável a mediação do legislador, editando normas infraconstitucionais regulamentadoras.

#Questão 270977 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

#Questão 273864 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2009, MMA, Agente Administrativo

#Questão 273888 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

A doutrina constitucional tem classificado a nossa atual Constituição Federal (1988) como escrita, legal,

A)

formal, pragmática, outorgada, semi-rígida e sintética.

B)

material, pragmática, promulgada, flexível e sintética.

C)

formal, dogmática, promulgada, rígida e analítica.

D)

substancial, pragmática, promulgada, semi-rígida e analítica.

E)

material, dogmática, outorgada, rígida e sintética.

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