Questões sobre Advocacia e Defensoria Pública

#Questão 273616 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

“Em razão de estar sob um regime jurídico especial, tal entidade fica dispensada de realizar concurso público para admissão de pessoal”. A entidade a que se refere a afirmação é:

A)

Ordem dos Advogados do Brasil.

B)

Agência Executiva.

C)

Associação Pública.

D)

Empresa Pública.

E)

Sociedade de Economia Mista.

#Questão 273629 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, ADVISE, 2012, Prefeitura de Pratinha - MG, Borracheiro

O promotor de justiça ou público se caracteriza por:

A)

ser responsável pela criação das leis que estipulam os direitos e os deveres dos cidadãos;

B)

julgar as atitudes das pessoas e determina o cumpri-mento ou não de punições que estão nas leis;

C)

exigir das pessoas o cumprimento das leis, fazendo com que sejam respeitadas e cumpridas;

D)

cuidar de nossa segurança;

E)

ser responsável pelo funcionamento de todas as áreas de uma cidade.

#Questão 273575 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 647591 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Considerando o disposto na CF acerca da DP, assinale a opção correta.

A) O subsídio dos defensores públicos federais somente poderá ser fixado ou alterado por lei específica, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação.

B) Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre a assistência jurídica e a DP, limitando-se a competência da União ao estabelecimento de normas gerais.

C) À DP, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbem a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus de jurisdição, exclusivamente dos necessitados pessoas físicas.

D) O cargo de DP é provido, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada aos integrantes da carreira a garantia da inamovibilidade e vedado irrestritamente o exercício da advocacia.

E) Às DPEs e à DP do DF são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

#Questão 267844 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

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