Questões sobre Advocacia e Defensoria Pública

#Questão 585356 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A) A inviolabilidade do advogado é relativa, de modo que ele pode responder penalmente pela utilização de expressões ofensivas durante o exercício da sua profissão.

B) Devido ao fato de o advogado exercer função essencial à administração da justiça, é indispensável sua presença para a prática de todos os atos em juízo.

C) É permitido aos defensores públicos o exercício de advocacia privada, desde que seja realizada em horário não coincidente com o do serviço público.

D) Cabe à Advocacia-Geral da União, que exerce atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, representar, judicial e extrajudicialmente, a União e o Distrito Federal.

E) A defensoria pública deve manter convênio direto com a Ordem dos Advogados do Brasil.

#Questão 585616 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União é órgão integrante do Ministério Público da União (MPU), e a seus membros aplicam-se os mesmos direitos, vedações e forma de investidura aplicados ao MPU.

B) A Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente acerca das vedações e das garantias conferidas aos membros da Advocacia-Geral da União, que incluem a vitaliciedade após dois anos de exercício profissional, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos subsídios.

C) A defensoria pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e às defensorias públicas dos estados e da União são asseguradas a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

D) São funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil público e a ação civil pública e propor ação popular para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

E) O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário brasileiro, responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar desse poder, dispondo, por isso, de função jurisdicional.

#Questão 585786 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 585787 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 585788 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

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