Questões sobre Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

#Questão 868987 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os princípios da Administração pública da

A) moralidade e publicidade devem ser obedecidos por uma autarquia estadual.

B) legalidade e universalidade devem ser obedecidos por uma assembleia legislativa estadual.

C) eficiência e competência devem ser obedecidos por empresas públicas estaduais.

D) exclusividade e impessoalidade devem ser obedecidos por instituições sem fins lucrativos não governamentais.

E) prudência e eficiência devem ser obedecidos pelos órgãos da administração direta estadual.

#Questão 869096 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CPCON, 2020, Câmara de Bayeux - PB, Procurador Jurídico

Quanto ao serviço público, assinale a alternativa CORRETA:

A) Os essencialistas definem uma atividade como serviço público tomando por base o seu regime de prestação.

B) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

C) A atividade dos notariais e de registro se enquadra como serviço público em sentido estrito e não como atividade jurídica, já que seus delegatários exercem delegação obtida com a aprovação em concurso público de provas e títulos.

D) Conforme a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos incumbe apenas diretamente ao poder público.

E) A regulação de serviços públicos é uma atividade que pode ser delegável a particulares.

#Questão 869127 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CONTEMAX, 2020, Câmara de Flores - PE, Assistente de Controle

Quanto à remuneração no serviço público marque a alternativa INCORRETA.

A) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

B) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

C) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

D) o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

E) é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos e a sua permissão de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

#Questão 869148 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CPCON, 2020, Prefeitura de Sapé - PB, Advogado de Terceira Entrância

A respeito dos servidores públicos, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

A) O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis em qualquer hipótese.

B) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C) É permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

E) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

#Questão 868690 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2020, Ministério da Economia, Provas: Técnico de Complexidade Intelectual - Arquivologia Técnico de Complexidade Intelectual - Direito

Questões sobre Administração Pública  Disposições Gerais e Servidores Públicos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Questões sobre Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos