Questões sobre Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item, constituídos de uma situação hipotética acerca dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Servidores públicos efetivos em estágio probatório aderiram à greve da categoria, tendo o movimento grevista ultrapassado 30 dias. A greve foi considerada legal, mas não havia regulamentação do direito de greve. Nessa situação, a administração pública tem discricionariedade para criar regras para os servidores em estágio probatório e transformar os dias de paralisação por movimento grevista em faltas injustificadas. 

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da data

O regime jurídico único, previsto no texto constitucional, para servidores públicos, NÃO abrange os trabalhadores das 

Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes constitucionais que normatizam o acesso aos cargos públicos.

Maria, ocupante do cargo efetivo de Investigador de Polícia Civil do Estado Alfa, acabou de completar três anos de efetivo exercício e adquiriu a estabilidade.

De acordo com o texto constitucional, Maria, na qualidade de servidora pública estável, só perderá o cargo em algumas circunstâncias, como mediante