Questões sobre Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

#Questão 993350 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

B) é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

C) as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

D) a administração pública indireta dos Estados obedecerá aos princípios de legalidade, relatividade dos direitos, moralidade, publicidade e eficiência.

#Questão 993500 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Quadrix, 2022, CRF-GO, Farmacêutico Consultor

#Questão 993654 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial

A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por

A) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais.

B) vencimento básico, vedado o acréscimo de outras gratificações e adicionais.

C) subsídio fixado em parcela única, permitindo-se o acréscimo de outra gratificação ou adicional, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

D) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

E) subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional.

#Questão 989235 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FAFIPA, 2022, Prefeitura de Ivinhema - MS, Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

D) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

#Questão 989256 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

Questões sobre Administração Pública  Disposições Gerais e Servidores Públicos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Questões sobre Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos