Questões sobre Administração Pública

#Questão 816273 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

A respeito da admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, a Constituição Federal dispõe que

A) é permitida para as instituições de pesquisa científica e tecnológica, mas não para as Universidades.

B) as Universidades podem fazer a admissão, desde que por meio das instituições de pesquisa científica e tecnológica.

C) as Universidades estão obrigadas a ter em seus quadros o mínimo de dez por cento desses profissionais estrangeiros.

D) é facultada para as Universidades, bem como para as instituições de pesquisa científica e tecnológica.

E) é autorizada para as Universidades e as instituições de ensino, pesquisa científica e tecnológica no limite de dez por cento de seus quadros.

#Questão 828742 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Auditor Fiscal da Receita Estadual

Os servidores públicos estaduais ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração sujeitam-se ao regime

A) geral de previdência social, não se aplicando o princípio da imunidade tributária recíproca à contribuição previdenciária devida, ao órgão federal de arrecadação do tributo, pelo Estado contratante do servidor.

B) previdenciário previsto na Constituição do respectivo Estado, que pode ser tanto o regime próprio de previdência social, quanto o regime geral, mas, optando-se por esse último, a contribuição previdenciária devida ao órgão federal de arrecadação do tributo não é exigível do Estado contratante do servidor, em razão do princípio da imunidade recíproca.

C) próprio de previdência social, podendo os Estados fixar, para o valor das aposentadorias e pensões devidas a esses servidores, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, desde que instituam regime de previdência complementar para os mesmos servidores.

D) geral de previdência social, mas a contribuição previdenciária devida ao órgão federal de arrecadação do tributo não é exigível do Estado contratante em razão do princípio da imunidade recíproca.

E) previdenciário previsto na Constituição do respectivo Estado, que pode ser tanto o regime próprio de previdência social, quanto o regime geral, não se aplicando, nesse último caso, o princípio da imunidade tributária recíproca à contribuição previdenciária devida, ao órgão federal de arrecadação do tributo, pelo Estado contratante do servidor.

#Questão 832756 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:

A) são estáveis após dois anos de estágio probatório os servidores nomeados para cargo ou função de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público será exonerado, se não puder ser adequadamente aproveitado em outro cargo.

C) o servidor público não poderá perder o cargo em decorrência de procedimento de avaliação periódica de desempenho.

D) a avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída com essa finalidade, é condição para a aquisição de estabilidade.

E) é assegurada aos empregados públicos aprovados em concurso público, após dois anos de efetivo exercício.

#Questão 816140 - Direito Constitucional, Administração Pública, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 816165 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

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